Na pejotiza\u00e7\u00e3o, o profissional abre um CNPJ, emite nota fiscal e presta servi\u00e7o por contrato civil, mas trabalha como se fosse funcion\u00e1rio. Quando a autonomia \u00e9 real, o modelo \u00e9 legal. O problema surge quando o contrato serve de fachada para um v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
Em Belo Horizonte, o formato circula em consult\u00f3rios, escrit\u00f3rios, obras e empresas de tecnologia. Para a empresa, reduz encargos. Para o profissional, promete um valor maior no fim do m\u00eas, mas costuma deixar de fora FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio. Por isso, muitos contratos acabam revisados na Justi\u00e7a do Trabalho da capital.<\/p>\n
\u00c9 um assunto conhecido de quem advoga na \u00e1rea trabalhista na cidade. A advogada Marina Aguayo Sim\u00e3o lidera o Aguayo Sim\u00e3o Advocacia e Consultoria<\/strong><\/a>, escrit\u00f3rio de Belo Horizonte que atua desde 2018 com rescis\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, acordos e consultoria jur\u00eddica, \u00e1reas em que o contrato PJ pode entrar em discuss\u00e3o.<\/p>\n Quando o contrato PJ vira v\u00ednculo de emprego: o que diz a CLT<\/strong><\/p>\n A CLT, no artigo 3\u00ba, define empregado como a pessoa f\u00edsica que trabalha de forma n\u00e3o eventual, com subordina\u00e7\u00e3o, mediante sal\u00e1rio e com pessoalidade. Vale a primazia da realidade: o que acontece no dia a dia prevalece sobre o papel assinado, e o artigo 9\u00ba declara nulos os atos que fraudam direitos trabalhistas. Hor\u00e1rio fixo, controle de jornada e ordens diretas de um chefe s\u00e3o sinais frequentes nas reclama\u00e7\u00f5es, mas nenhum decide o caso sozinho, e o juiz olha o conjunto.<\/p>\n Tema 1389 do STF: o que muda para a Justi\u00e7a do Trabalho em Minas<\/strong><\/p>\n O Tema 1389 discute a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de PJ ou aut\u00f4nomo e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar fraudes. Os processos ficaram suspensos em todo o pa\u00eds desde abril de 2025, e o julgamento parou em dezembro por pedido de vista. Em 18 de junho de 2026, a tramita\u00e7\u00e3o foi liberada nas varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho, o que devolve ao TRT-3, com sede em Belo Horizonte, o julgamento desses casos em Minas. Reportagens de setembro indicam que o m\u00e9rito pode ficar para 2027.<\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, nada foi decidido no m\u00e9rito, e contratos PJ que escondem rela\u00e7\u00e3o de emprego continuam podendo ser contestados.<\/p>\n Advogado trabalhista em BH: como agir diante de um contrato PJ<\/strong><\/p>\n Com o cen\u00e1rio em aberto, o caminho depende de quem est\u00e1 de cada lado do contrato. O Aguayo Sim\u00e3o trabalha em contencioso, consultoria e estrat\u00e9gia, sempre de forma personalizada, e al\u00e9m de Belo Horizonte atende clientes em outros estados. Para quem foi contratado como PJ, o primeiro passo \u00e9 entender quais direitos ficaram de fora, como FGTS, seguro-desemprego, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, e decidir entre um acordo e uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. A a\u00e7\u00e3o pode ser iniciada pelo pr\u00f3prio trabalhador, por sindicatos ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n Para a empresa, o risco est\u00e1 no passivo: se o v\u00ednculo for reconhecido, entram na conta FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, verbas rescis\u00f3rias e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Revisar os contratos antes de uma a\u00e7\u00e3o costuma sair mais barato do que se defender depois. O escrit\u00f3rio tamb\u00e9m atua em Direito Empresarial, dando suporte jur\u00eddico aos neg\u00f3cios, e ajuda a reaver cr\u00e9ditos.<\/p>\n Na p\u00e1gina de miss\u00e3o, o escrit\u00f3rio diz procurar atender com honestidade e dedica\u00e7\u00e3o e chegar \u00e0 solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais eficaz e econ\u00f4mica para cada cliente.<\/p>\n Perguntas frequentes sobre advogado trabalhista e pejotiza\u00e7\u00e3o em BH<\/strong><\/p>\n Onde ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em Belo Horizonte?<\/strong><\/p>\n Em regra, na Vara do Trabalho do local onde o servi\u00e7o \u00e9 prestado, com recurso ao TRT-3, que tem sede na capital e jurisdi\u00e7\u00e3o sobre Minas Gerais.<\/p>\n Como conhecer o trabalho do escrit\u00f3rio Aguayo Sim\u00e3o?<\/strong><\/p>\n No site aguayosimao.com.br<\/a>, que re\u00fane as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, a equipe e os canais de atendimento, e no Instagram<\/strong><\/a> do escrit\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sem tese definida no STF, contratos PJ seguem sob an\u00e1lise da Justi\u00e7a do Trabalho e exigem aten\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais em Minas<\/p>\n","protected":false},"author":3647118390,"featured_media":6900,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3647118390"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6901\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}