Para o ciclo de maio de 2026 a abril de 2027, a ANS limitou a 5,11% o reajuste anual dos planos individuais e familiares, percentual que alcan\u00e7a cerca de 7,7 milh\u00f5es de pessoas, ou 14,5% dos usu\u00e1rios de planos m\u00e9dicos no pa\u00eds. Nos contratos coletivos, n\u00e3o existe limite definido em lei, e os n\u00fameros da pr\u00f3pria ag\u00eancia mostram o tamanho da diferen\u00e7a. Segundo o Painel de Reajustes de Planos Coletivos da ANS, o aumento m\u00e9dio aplicado aos coletivos em 2025 foi de 10,76%. Nos contratos com menos de 30 vidas, faixa em que est\u00e3o os planos contratados por fam\u00edlias via CNPJ, a m\u00e9dia chegou a 14,24%.<\/p>\n
Acumulada ao longo dos anos, a diferen\u00e7a pesa. Estudo do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) sobre o per\u00edodo de 2018 a 2022 calculou que as mensalidades dos planos individuais subiram 35,41%, enquanto as dos coletivos empresariais com at\u00e9 29 vidas avan\u00e7aram 82,36%.<\/p>\n
Por que tantas fam\u00edlias viraram “empresa”<\/strong><\/p>\n O plano individual se tornou minoria no mercado. Segundo a Nota de Acompanhamento de Benefici\u00e1rios do IESS (Instituto de Estudos de Sa\u00fade Suplementar), com dados de julho de 2026, dos 53,2 milh\u00f5es de brasileiros com plano m\u00e9dico-hospitalar, 44,7 milh\u00f5es (84,2%) est\u00e3o em contratos coletivos. Na outra ponta, os contratos pequenos ganharam espa\u00e7o: dados apresentados pela ANS indicam que a fatia de benefici\u00e1rios em coletivos com at\u00e9 29 vidas passou de cerca de 14% em 2014 para 24% em 2025.<\/p>\n Nesses contratos, o reajuste costuma ser justificado pela sinistralidade, isto \u00e9, pelo quanto os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios usaram o plano no per\u00edodo. Numa fam\u00edlia de tr\u00eas ou quatro pessoas, uma interna\u00e7\u00e3o ou um tratamento cont\u00ednuo basta para pressionar o \u00edndice do ano seguinte. A ANS j\u00e1 tratava o problema dos grupos sem representatividade real havia mais de uma d\u00e9cada: em nota de esclarecimento de 26 de junho de 2013, a ag\u00eancia classificou como “falsos coletivos” os contratos formados por pessoas sem v\u00ednculo representativo com a entidade contratante. Atualmente, o \u00f3rg\u00e3o regulador discute em sua agenda regulat\u00f3ria elevar de 29 para at\u00e9 400 vidas o limite do agrupamento de contratos pequenos que recebem reajuste \u00fanico.<\/p>\n Para o advogado Andr\u00e9 Frutuoso<\/u><\/a>, especialista em Direito \u00e0 Sa\u00fade e s\u00f3cio-fundador da Frutuoso Advocacia<\/u><\/a>, o ponto de partida \u00e9 olhar al\u00e9m do papel. “No contrato, o plano se apresenta como uma negocia\u00e7\u00e3o entre uma empresa e uma operadora de sa\u00fade. Na realidade, trata-se de pai, m\u00e3e e filhos, sem poder de barganha, buscando apenas assegurar o atendimento m\u00e9dico”, afirma.<\/p>\n O que o STJ tem decidido<\/strong><\/p>\n A jurisprud\u00eancia do STJ admite que, de forma excepcional, um plano coletivo empresarial com n\u00famero reduzido de benefici\u00e1rios de um mesmo n\u00facleo familiar seja tratado como individual ou familiar para fins de reajuste, com aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da ANS no lugar dos percentuais definidos pela operadora. N\u00e3o h\u00e1 n\u00famero fixo de vidas que caracterize o chamado falso coletivo. A an\u00e1lise recai sobre a natureza da rela\u00e7\u00e3o: se existe uma coletividade empresarial de fato ou uma fam\u00edlia em busca de cobertura.<\/p>\n Em maio e junho de 2026, decis\u00f5es dos ministros Maria Isabel Gallotti e Raul Ara\u00fajo mantiveram esse entendimento em contratos com cinco e quatro benefici\u00e1rios de uma mesma fam\u00edlia. Nos tribunais estaduais, a linha se repete. Em setembro, o N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) declarou abusivos os reajustes por sinistralidade de um plano empresarial com tr\u00eas benefici\u00e1rios e determinou a substitui\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices da ag\u00eancia. Desde junho, o STJ tamb\u00e9m tem em m\u00e3os dois recursos selecionados como representativos da controv\u00e9rsia, o REsp 2.274.106\/SP e o AREsp 3.271.523\/SP, o que pode levar a uma tese de alcance nacional caso a Segunda Se\u00e7\u00e3o decida julg\u00e1-los pelo rito dos repetitivos.<\/p>\n Antes de cancelar, revisar o contrato<\/strong><\/p>\n Reconhecido o falso coletivo, o Judici\u00e1rio tem determinado a revis\u00e3o dos reajustes considerados abusivos e a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago a mais. Pela tese fixada pelo STJ no Tema 610, o pedido de restitui\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a os valores cobrados nos tr\u00eas anos anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Como a discuss\u00e3o gira em torno da natureza do contrato, e n\u00e3o de c\u00e1lculos atuariais, parte das decis\u00f5es recentes tem dispensado per\u00edcia, o que tende a encurtar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n