{"id":6736,"date":"2026-09-25T15:58:32","date_gmt":"2026-09-25T18:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/tributo-pago-a-maior-virou-capital-de-giro-por-que-empresas-do-lucro-real-estao-recuperando-credito-antes-da-reforma\/"},"modified":"2026-09-25T15:58:32","modified_gmt":"2026-09-25T18:58:32","slug":"tributo-pago-a-maior-virou-capital-de-giro-por-que-empresas-do-lucro-real-estao-recuperando-credito-antes-da-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/tributo-pago-a-maior-virou-capital-de-giro-por-que-empresas-do-lucro-real-estao-recuperando-credito-antes-da-reforma\/","title":{"rendered":"Tributo pago a maior virou capital de giro: por que empresas do Lucro Real est\u00e3o recuperando cr\u00e9dito antes da reforma"},"content":{"rendered":"

Com o PIS e a Cofins a caminho da extin\u00e7\u00e3o em 2027 e a Lei Complementar 214\/2025 deixando claro que o prazo para usar o cr\u00e9dito continua correndo durante a transi\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos deixou de ser tema jur\u00eddico e virou decis\u00e3o de caixa. Quem est\u00e1 no Lucro Real tem uma janela, e ela fecha com o calend\u00e1rio da transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A pergunta mudou de dono<\/strong><\/p>\n

Durante anos, recuperar tributo pago indevidamente foi tratado como assunto jur\u00eddico: uma tese, um processo, um prazo incerto. Em 2026, a pergunta migrou para a sala do diretor financeiro. O motivo \u00e9 o calend\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria. A Lei Complementar 214\/2025 fez de 2026 o ano de teste do novo sistema, com al\u00edquotas simb\u00f3licas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS destacadas na nota fiscal, e a partir de 2027 a CBS passa a ter peso real, enquanto PIS e Cofins come\u00e7am a ser extintos. A transi\u00e7\u00e3o completa vai at\u00e9 2032.<\/p>\n

Para a empresa do Lucro Real, isso muda o valor do tempo. Os cr\u00e9ditos acumulados no regime atual, os saldos de PIS e Cofins e as teses que dependem da sistem\u00e1tica de hoje t\u00eam uma data para perder relev\u00e2ncia. O que n\u00e3o for identificado e aproveitado enquanto o sistema antigo existe entra num regime de transi\u00e7\u00e3o com regras pr\u00f3prias e prazo longo: os saldos credores de ICMS, por exemplo, ser\u00e3o compens\u00e1veis em 240 parcelas a partir de 2033.<\/p>\n

“O empres\u00e1rio do Lucro Real est\u00e1 sentado em cima de um ativo que ele n\u00e3o contabiliza. \u00c9 tributo que a empresa pagou a maior, ou pagou sem dever, e que a legisla\u00e7\u00e3o permite recuperar. At\u00e9 ontem isso era um projeto para quando sobrasse tempo. Com a reforma, virou uma decis\u00e3o com prazo, porque o sistema que gerou esse cr\u00e9dito est\u00e1 sendo desligado”, afirma Carlos Gago, CEO da Trinity Consultoria Tribut\u00e1ria<\/u><\/a>.<\/p>\n

Onde o cr\u00e9dito costuma estar<\/strong><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o \u00e9 uma tese \u00fanica, e sim um conjunto de frentes que dependem do perfil da opera\u00e7\u00e3o. Em empresas do Lucro Real, as mais recorrentes envolvem a apura\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins no regime n\u00e3o cumulativo, em especial o conceito de insumo, que a jurisprud\u00eancia alargou nos \u00faltimos anos e que muitas empresas ainda aplicam de forma restritiva, deixando cr\u00e9dito na mesa a cada compet\u00eancia. H\u00e1 tamb\u00e9m a exclus\u00e3o de tributos da base de c\u00e1lculo de outros tributos, consolidada em decis\u00f5es dos tribunais superiores, e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre verbas de natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

O ponto em comum \u00e9 que nenhuma dessas frentes aparece sozinha. Elas surgem quando algu\u00e9m cruza a apura\u00e7\u00e3o fiscal dos \u00faltimos cinco anos, que \u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, com a opera\u00e7\u00e3o real da empresa: o que ela compra, como remunera, o que classifica de que jeito. \u00c9 um trabalho de diagn\u00f3stico, feito com o contador da empresa, n\u00e3o contra ele.<\/p>\n

“A gente n\u00e3o parte de tese, a gente parte da empresa. Pega os \u00faltimos cinco anos de apura\u00e7\u00e3o, olha o que foi pago e compara com o que era devido. O cr\u00e9dito aparece no cruzamento, e ele \u00e9 diferente numa ind\u00fastria, numa transportadora ou numa empresa de servi\u00e7os. Por isso a primeira etapa \u00e9 sempre o diagn\u00f3stico, e ele \u00e9 feito junto com o contador da empresa: ningu\u00e9m conhece a apura\u00e7\u00e3o melhor do que ele”, diz Gago.<\/p>\n

O cr\u00e9dito n\u00e3o acaba com o PIS e a Cofins. O prazo continua correndo<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 um segundo rel\u00f3gio correndo, menos vis\u00edvel que o das al\u00edquotas. A Lei Complementar 214\/2025 tratou do destino dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins que n\u00e3o forem apropriados ou utilizados at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es: eles continuam v\u00e1lidos e podem ser compensados com a CBS, ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos federais. Duas condi\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, mudam o valor do tempo. A primeira \u00e9 que a lei manteve a flu\u00eancia do prazo de utiliza\u00e7\u00e3o, ou seja, os cinco anos seguem contando durante a transi\u00e7\u00e3o. A segunda \u00e9 que s\u00f3 migra para a nova sistem\u00e1tica o que estiver devidamente registrado na escritura\u00e7\u00e3o. Cr\u00e9dito que n\u00e3o foi identificado e escriturado enquanto o sistema atual existe n\u00e3o entra na conta.<\/p>\n

Essa transi\u00e7\u00e3o ganhou um procedimento formal com a cria\u00e7\u00e3o do PUC (Pedido de Utiliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito), funcionalidade obrigat\u00f3ria pela qual a empresa comunica \u00e0 Receita Federal como pretende usar o saldo credor de PIS e Cofins acumulado at\u00e9 31 de dezembro de 2026. O pedido \u00e9 feito pelo PerDcomp Web, integrado \u00e0 EFD-Contribui\u00e7\u00f5es de dezembro de 2026, com envio trimestral e separado por tributo. Ap\u00f3s an\u00e1lise de risco da Receita, o saldo aprovado pode seguir tr\u00eas caminhos: ressarcimento, compensa\u00e7\u00e3o tradicional ou quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos da CBS. O PUC vale apenas para a CBS; o cr\u00e9dito de ICMS segue outro rito, sob gest\u00e3o do CGIBS (Comit\u00ea Gestor do IBS).<\/p>\n

A consequ\u00eancia \u00e9 pr\u00e1tica. A empresa que vai enfrentar 2027 com a CBS em al\u00edquota real e uma apura\u00e7\u00e3o nova para aprender tem, hoje, uma fonte de caixa que n\u00e3o exige empr\u00e9stimo nem dilui\u00e7\u00e3o: o tributo que j\u00e1 pagou a mais. A compensa\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos com tributos federais correntes segue as regras da Receita Federal, hoje consolidadas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2.314.<\/p>\n

“A reforma n\u00e3o apaga o cr\u00e9dito de PIS e Cofins, a Lei Complementar 214 \u00e9 clara nisso. O que ela n\u00e3o faz \u00e9 parar o rel\u00f3gio: o prazo de cinco anos continua correndo durante a transi\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 entra na nova sistem\u00e1tica o que estiver apurado e escriturado. Quem identifica agora transforma isso em caixa, dentro das regras da Receita, na IN 2.314. N\u00e3o \u00e9 tese, \u00e9 procedimento”, afirma o CEO da Trinity.<\/p>\n

Resultado, n\u00e3o parecer<\/strong><\/p>\n

O modelo de trabalho tamb\u00e9m mudou. Na consultoria tribut\u00e1ria por resultado, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 um percentual sobre o cr\u00e9dito efetivamente recuperado. Para o empres\u00e1rio, o diagn\u00f3stico \u00e9 a primeira fase do projeto, sem custo, e a consultoria s\u00f3 \u00e9 paga se o dinheiro voltar. O modelo n\u00e3o substitui o contador da empresa: a apura\u00e7\u00e3o continua com ele, e a consultoria entra como camada t\u00e9cnica sobre o que j\u00e1 existe.<\/p>\n

A Trinity, que opera nesse modelo e usa a ContadorIA, ferramenta de raio-X tribut\u00e1rio apresentada no Conta Azul 2026, como porta de entrada da an\u00e1lise, tem visto a demanda mudar de perfil. O cliente que chega em 2026 n\u00e3o pergunta se a tese \u00e9 boa. Pergunta quanto tempo tem.<\/p>\n

“O diagn\u00f3stico \u00e9 a primeira fase do projeto e n\u00e3o tem custo para a empresa. Ela manda a apura\u00e7\u00e3o, a gente devolve o mapa: quanto existe, em que frente e em que prazo. A decis\u00e3o de recuperar \u00e9 do empres\u00e1rio, com o contador dele ao lado. A nossa parte \u00e9 garantir que essa decis\u00e3o seja tomada com o n\u00famero na m\u00e3o, e n\u00e3o com uma impress\u00e3o”, conclui Gago.<\/p>\n

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