“Entre quem recebe negativa, tem segurado que perdeu parte da capacidade de trabalhar e tem m\u00e3e de crian\u00e7a com defici\u00eancia requerendo o BPC. Os dois t\u00eam o mesmo prazo curto, e quase ningu\u00e9m sabe disso”, exp\u00f5e o advogado Artur.<\/p>\n
O recurso \u00e9 gratuito, dispensa advogado por exig\u00eancia legal e \u00e9 protocolado pelo Meu INSS. Quem julga n\u00e3o \u00e9 quem negou. O processo sobe ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social, colegiado vinculado ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, com estrutura pr\u00f3pria e n\u00e3o subordinado \u00e0 autarquia, organizado em 29 Juntas de Recursos, quatro C\u00e2maras de Julgamento e um Conselho Pleno.<\/p>\n
Esse conselho tamb\u00e9m acelerou. O tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o dos recursos, que chegou a quase 400 dias no in\u00edcio de 2023, caiu para 147 dias. O estoque de processos pendentes h\u00e1 mais de 180 dias passou de mais de 180 mil, em abril de 2025, para 36 mil em abril de 2026. S\u00f3 entre janeiro e abril deste ano, o \u00f3rg\u00e3o analisou mais de 360 mil requerimentos.<\/p>\n
H\u00e1, no entanto, uma assimetria dentro dessa estrutura que raramente aparece no debate p\u00fablico. O regimento interno do conselho, aprovado pela Portaria MTP n\u00ba 4.061, de 2022, define como al\u00e7ada exclusiva das Juntas de Recursos, sem recurso \u00e0s C\u00e2maras de Julgamento, um conjunto espec\u00edfico de quest\u00f5es m\u00e9dicas dentro do processo: entre elas, a exist\u00eancia e o grau, leve, m\u00e9dio ou grave, da defici\u00eancia, o nexo t\u00e9cnico, e as datas de in\u00edcio e de cessa\u00e7\u00e3o da incapacidade. Essas quest\u00f5es aparecem com frequ\u00eancia em pedidos de benef\u00edcio por incapacidade, aux\u00edlio-acidente, aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia e benef\u00edcio assistencial da pessoa com defici\u00eancia, mas a restri\u00e7\u00e3o recai sobre a natureza m\u00e9dica da controv\u00e9rsia, n\u00e3o sobre o benef\u00edcio como um todo.<\/p>\n
S\u00e3o justamente esses os benef\u00edcios ligados \u00e0 incapacidade que puxaram boa parte da alta das negativas em 2026. Na pr\u00e1tica, o grupo que mais ouviu n\u00e3o neste ano \u00e9 tamb\u00e9m o que disp\u00f5e de menos inst\u00e2ncias administrativas para contestar a decis\u00e3o. Um indeferimento por documenta\u00e7\u00e3o faltante, como um Cad\u00danico desatualizado num pedido de benef\u00edcio assistencial, tem duas etapas pela frente dentro do conselho. Um indeferimento por conclus\u00e3o pericial sobre o grau de defici\u00eancia tem uma.<\/p>\n
A qualidade das an\u00e1lises tamb\u00e9m j\u00e1 foi objeto de auditoria. Levantamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o divulgado em 2025 apontou \u00edndices relevantes de erro tanto em indeferimentos processados manualmente quanto nos automatizados, e determinou ao instituto a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos para identificar e corrigir falhas antes da negativa.<\/p>\n
O mesmo regimento que restringe uma via oferece outras, pouco conhecidas. Quando o recurso \u00e9 apresentado pelo pr\u00f3prio segurado, sem advogado, procurador com capacidade postulat\u00f3ria ou Defensoria P\u00fablica, cabe ao conselheiro julgador verificar de of\u00edcio eventual norma que n\u00e3o tenha sido observada pelo instituto na decis\u00e3o original. E o prazo perdido nem sempre \u00e9 fatal: o texto permite que a intempestividade seja relevada quando a liquidez e a certeza do direito da parte estiverem demonstradas de forma inequ\u00edvoca. Antes disso, o pr\u00f3prio instituto pode reformar a decis\u00e3o que proferiu, reconhecendo o direito sem que o recurso chegue a subir.<\/p>\n
“A gente mede a fila de espera, mas ningu\u00e9m v\u00ea a fila de quem recebe uma negativa e n\u00e3o sabe o que fazer nos trinta dias seguintes. \u00c9 nessa segunda fila que a pessoa perde o direito”, afirma Artur Araujo, fundador da A&M Law<\/a>.<\/p>\n S\u00e3o v\u00e1lvulas de escape reais, mas todas dependem de uma condi\u00e7\u00e3o anterior: que a pessoa leia a decis\u00e3o integral, entenda o fundamento do indeferimento e reaja dentro do prazo. Essa compet\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 distribu\u00edda de maneira uniforme na popula\u00e7\u00e3o, e \u00e9 nos benef\u00edcios de perfil mais vulner\u00e1vel, como o assistencial para crian\u00e7as e adultos com defici\u00eancia, que ela costuma faltar com mais frequ\u00eancia.<\/p>\n A meta de reduzir o estoque de pedidos \u00e9 p\u00fablica, tem prazo e \u00e9 acompanhada m\u00eas a m\u00eas. A pergunta que o pr\u00f3ximo balan\u00e7o ainda n\u00e3o responde \u00e9 outra: quantos dos 4,3 milh\u00f5es de indeferimentos do primeiro semestre foram efetivamente contestados, e quantos simplesmente n\u00e3o foram.<\/p>\n Para entender melhor o motivo de uma negativa e os prazos envolvidos, pode contar com a A&M Law (Araujo & Machado Advocacia). O escrit\u00f3rio re\u00fane profissionais especialistas com centenas de casos conduzidos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o, atendimento 100% online para todo o Brasil. Mais informa\u00e7\u00f5es em https:\/\/aemlaw.com.br\/<\/a>.<\/p>\n Artur Araujo \u00e9 advogado e economista, fundador da A&M Law, inscrito na OAB\/RJ sob o n\u00ba 266.722.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre janeiro e maio, o INSS negou em m\u00e9dia 668 mil pedidos por m\u00eas, 70% a mais que no ano passado. Para cada carta de indeferimento, existe um prazo curto e pouco conhecido para reverter<\/p>\n","protected":false},"author":3647118390,"featured_media":6279,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3647118390"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6280\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}