{"id":5954,"date":"2026-08-10T10:08:05","date_gmt":"2026-08-10T13:08:05","guid":{"rendered":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/2026\/08\/10\/novo-ipva-sobre-aeronaves-em-2027-divide-opinioes-na-aviacao-executiva\/"},"modified":"2026-08-10T10:08:05","modified_gmt":"2026-08-10T13:08:05","slug":"novo-ipva-sobre-aeronaves-em-2027-divide-opinioes-na-aviacao-executiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vitrinedafama.com.br\/index.php\/2026\/08\/10\/novo-ipva-sobre-aeronaves-em-2027-divide-opinioes-na-aviacao-executiva\/","title":{"rendered":"Novo IPVA sobre aeronaves em 2027 divide opini\u00f5es na avia\u00e7\u00e3o executiva"},"content":{"rendered":"

Painel na LABACE 2026 discute exce\u00e7\u00e3o prevista na reforma tribut\u00e1ria e alerta contra leitura equivocada da regra<\/p>\n

“A pergunta que mais apareceu na plateia foi como vai ser calculada a al\u00edquota do IPVA. Ainda n\u00e3o existe resposta oficial: o tema est\u00e1 em an\u00e1lise em cada estado, e cada um vai elaborar a sua pr\u00f3pria cobran\u00e7a”, resume Paula Soffo Hoffmann, s\u00f3cia-diretora da FLY CGC<\/u><\/a>, consultoria especializada em regula\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o executiva, sobre o painel do qual a FLY CGC participou na LABACE 2026.<\/p>\n

A feira, realizada entre 4 e 6 de agosto no Campo de Marte, em S\u00e3o Paulo, reservou um espa\u00e7o cada vez maior \u00e0s discuss\u00f5es regulat\u00f3rias em meio ao movimento consolidado de crescimento da avia\u00e7\u00e3o executiva. Segundo participantes do evento, o clima entre expositores e visitantes foi de otimismo, refletindo um momento favor\u00e1vel para o setor tanto no Brasil quanto no exterior. Um dos temas que mais mobilizou operadores e gestores de frota foi a chegada do IPVA sobre aeronaves, prevista para 2027 dentro do pacote da Reforma Tribut\u00e1ria, discutida no painel “Impactos da reforma tribut\u00e1ria para a avia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios”.<\/p>\n

A mudan\u00e7a est\u00e1 na Emenda Constitucional 132\/2023, que alterou o artigo 155, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para incluir aeronaves na base de incid\u00eancia do imposto, historicamente restrito a ve\u00edculos terrestres. O texto constitucional prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o para operadores certificados de t\u00e1xi a\u00e9reo<\/u><\/a> e de transporte a\u00e9reo p\u00fablico, mas a forma como essa exce\u00e7\u00e3o vem sendo comentada nos bastidores do setor preocupa quem lida com regula\u00e7\u00e3o todos os dias.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00e9 o ponto que segue em aberto. Como o IPVA \u00e9 um imposto estadual, cada unidade da federa\u00e7\u00e3o vai analisar o tema e elaborar a pr\u00f3pria forma de cobran\u00e7a, o que significa que o custo de manter uma aeronave a partir de 2027 pode variar conforme o estado de registro. “N\u00e3o existe nada oficial at\u00e9 agora. A minha leitura \u00e9 de que a cobran\u00e7a deve ser calculada sobre o valor declarado no imposto de renda, e se fala em algo em torno de 3,5%, mas isso \u00e9 expectativa de mercado, n\u00e3o regra publicada”, pondera Paula.<\/p>\n

“Virou comum ouvir que basta certificar a aeronave como t\u00e1xi a\u00e9reo para escapar do imposto. N\u00e3o \u00e9 assim que funciona, e comunicar isso de forma errada pode custar caro para quem confia na informa\u00e7\u00e3o errada”, afirma Paula. Segundo ela, a n\u00e3o incid\u00eancia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de atividade real e recorrente de t\u00e1xi a\u00e9reo, o que significa operar sob um conjunto amplo de normas da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), como o RBAC 135, que regula esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, o RBAC 91, voltado a opera\u00e7\u00f5es gerais, e a instru\u00e7\u00e3o suplementar IS 119-004, que detalha os requisitos de certifica\u00e7\u00e3o. A isso se somam exig\u00eancias de gest\u00e3o de seguran\u00e7a operacional, previstas no SGSO (Sistema de Gerenciamento da Seguran\u00e7a Operacional), designa\u00e7\u00e3o usada pela ANAC para o SMS (Safety Management System), que implica fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n

“Quem certifica uma opera\u00e7\u00e3o de t\u00e1xi a\u00e9reo est\u00e1 migrando para outra categoria regulat\u00f3ria, com outra rotina de obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia para pagar menos imposto, \u00e9 uma mudan\u00e7a estrutural na forma de operar a aeronave”, completa a s\u00f3cia-diretora da FLY CGC.<\/p>\n

Raul Marinho, s\u00f3cio-diretor da FLY CGC e diretor da ABAG (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Avia\u00e7\u00e3o Geral), acompanhou a repercuss\u00e3o do tema de perto durante os tr\u00eas dias de feira. “O que tenho visto, tamb\u00e9m pela minha atua\u00e7\u00e3o na ABAG, \u00e9 um interesse crescente de operadores em entender a fundo o que muda na pr\u00e1tica, sem atalhos. Esse tipo de pergunta madura \u00e9 um sinal positivo para o setor”, avalia Raul.<\/p>\n

O painel reuniu ainda outros nomes do setor de t\u00e1xi a\u00e9reo simples, incluindo empresas em fase de certifica\u00e7\u00e3o que buscam se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias antes da entrada em vigor do IPVA em 2027, o que refor\u00e7a que a discuss\u00e3o n\u00e3o interessa apenas a grandes frotas, mas a uma cadeia inteira de operadores que hoje reavalia sua estrutura.<\/p>\n

Al\u00e9m do IPVA, a Reforma Tribut\u00e1ria substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) ao longo de um cronograma que come\u00e7a em 2026 e se estende at\u00e9 2033, quando os tributos antigos deixam de existir por completo. A promessa da reforma, segundo seus quatro princ\u00edpios de destino, n\u00e3o cumulatividade plena, neutralidade e transpar\u00eancia, \u00e9 reduzir distor\u00e7\u00f5es e tornar mais claro quanto de imposto est\u00e1 de fato embutido em cada etapa da opera\u00e7\u00e3o de uma aeronave.<\/p>\n

A n\u00e3o cumulatividade plena prevista na reforma \u00e9 outro ponto que muda a conta para quem opera aeronaves. Praticamente todo custo envolvido na atividade, de manuten\u00e7\u00e3o a combust\u00edvel, passa a gerar cr\u00e9dito de CBS e IBS, reduzindo a tributa\u00e7\u00e3o em cascata que hoje encarece a opera\u00e7\u00e3o em cada etapa da cadeia. O princ\u00edpio da neutralidade, por sua vez, prev\u00ea que a carga tribut\u00e1ria total n\u00e3o deve aumentar em raz\u00e3o da mudan\u00e7a de sistema, embora a al\u00edquota de refer\u00eancia que vai equilibrar essa conta ainda dependa de regulamenta\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n

Para a FLY CGC, o cen\u00e1rio refor\u00e7a o conceito que a consultoria chama de Intelig\u00eancia Regulat\u00f3ria<\/u><\/a>, a leitura precisa da norma como base de qualquer decis\u00e3o patrimonial sobre aeronaves, no lugar de interpreta\u00e7\u00f5es informais que circulam no mercado. A empresa recomenda que propriet\u00e1rios e operadores mapeiem desde j\u00e1 sua situa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, em vez de esperar a regulamenta\u00e7\u00e3o estadual do imposto para agir.<\/p>\n

Al\u00e9m da al\u00edquota, falta a defini\u00e7\u00e3o de como cada estado vai tratar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do novo imposto, e o setor aguarda posicionamento da ANAC sobre eventuais ajustes nas normas de certifica\u00e7\u00e3o. A pergunta que fica, dois anos antes da entrada em vigor da nova regra, \u00e9 at\u00e9 que ponto os operadores brasileiros de avia\u00e7\u00e3o executiva est\u00e3o hoje preparados para comprovar, na pr\u00e1tica e n\u00e3o apenas no papel, a atividade que os colocaria fora da nova cobran\u00e7a.<\/p>\n

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