Liderado pela advogada Nicole Martins em Miami, escrit\u00f3rio especializado em planejamento patrimonial atende comunidade brasileira em portugu\u00eas diante de novo teto de US$ 150 mil para invent\u00e1rio simplificado em vigor a partir de 1\u00ba de julho<\/p>\n
A MLF, escrit\u00f3rio de advocacia sediado em Miami e dirigido pela advogada Nicole Martins, especializado em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio com atendimento em portugu\u00eas para a comunidade brasileira na Fl\u00f3rida, vem orientando clientes sobre uma mudan\u00e7a regulat\u00f3ria estadual que entra em vigor em 1\u00ba de julho de 2026 e altera o teto do procedimento simplificado de invent\u00e1rio no estado. A partir dessa data, a Fl\u00f3rida passa a aplicar um novo limite para o chamado Summary Administration, modalidade reduzida de probate, que sobe de US$ 75 mil para US$ 150 mil em ativos n\u00e3o isentos, conforme a lei estadual CS\/SB 1500, sancionada em abril. Para os cerca de 300 mil brasileiros que vivem no estado, segundo estimativa do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, e para o contingente maior de fam\u00edlias que mant\u00eam patrim\u00f4nio em Miami sem residir nos Estados Unidos, o ajuste suaviza apenas uma das camadas do problema sucess\u00f3rio. A camada tribut\u00e1ria federal, que costuma pesar mais sobre o patrim\u00f4nio transferido, permanece inalterada.<\/p>\n
O probate \u00e9 o procedimento judicial estadual pelo qual ativos localizados na Fl\u00f3rida s\u00e3o inventariados e transferidos aos herdeiros ap\u00f3s o falecimento do titular. Mesmo casos considerados simples levam de seis meses a dois anos para serem conclu\u00eddos, com custos jur\u00eddicos relevantes ao longo do trajeto. Quando o falecido n\u00e3o \u00e9 residente do estado, situa\u00e7\u00e3o que se aplica a praticamente todo brasileiro com im\u00f3vel em Miami, Orlando ou Boca Raton, o processo correto \u00e9 o de ancillary administration, regulado pela Florida Statute 734.102. Trata-se de um invent\u00e1rio auxiliar, aberto al\u00e9m do invent\u00e1rio principal no pa\u00eds de domic\u00edlio do falecido, com o objetivo de transferir especificamente os bens situados em solo da Fl\u00f3rida.<\/p>\n
“O novo teto amplia o universo de fam\u00edlias que conseguem evitar a Formal Administration, mais cara e longa. Mas a maioria dos im\u00f3veis residenciais adquiridos por brasileiros em<\/p>\n
Miami nos \u00faltimos cinco anos segue acima da faixa de US$ 150 mil, e seguir\u00e1 exigindo o procedimento completo”, afirma Nicole Martins, fundadora da MLF, que atua desde 2018 em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio em Miami.<\/p>\n<\/p>\n
A lacuna fiscal de cinco d\u00e9cadas<\/p>\n
O ponto que escapa \u00e0 maior parte dos investidores brasileiros, e que a MLF vem destacando em sua orienta\u00e7\u00e3o a clientes, \u00e9 o estate tax federal aplic\u00e1vel a n\u00e3o-residentes. Enquanto cidad\u00e3os e residentes americanos contam com isen\u00e7\u00e3o de US$ 15 milh\u00f5es para fins de imposto sobre transmiss\u00e3o por morte em 2026, conforme o One Big Beautiful Bill Act sancionado em julho de 2025, os chamados nonresident aliens, categoria que inclui brasileiros n\u00e3o domiciliados nos Estados Unidos, t\u00eam isen\u00e7\u00e3o fixa de US$ 60 mil sobre ativos com situs americano. O valor n\u00e3o \u00e9 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o desde 1976, quando foi estabelecido. A al\u00edquota incide de forma progressiva entre 18% e 40% sobre o excedente, conforme a Se\u00e7\u00e3o 2101 do Internal Revenue Code, com o teto aplic\u00e1vel a parcelas acima de US$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
“H\u00e1 um descompasso de cinquenta anos entre o que a lei prev\u00ea para o investidor estrangeiro e o que o mercado imobili\u00e1rio da Fl\u00f3rida representa hoje em valor de aquisi\u00e7\u00e3o. Um apartamento em Brickell por US$ 600 mil exp\u00f5e automaticamente o herdeiro a uma carga tribut\u00e1ria federal sobre cerca de US$ 540 mil, somada ao probate estadual”, explica Nicole Martins.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada pela aus\u00eancia de tratado de bitributa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de heran\u00e7as entre Brasil e Estados Unidos. O Brasil n\u00e3o consta na lista oficial mantida pelo IRS de pa\u00edses com acordos bilaterais nessa mat\u00e9ria, restrita a um conjunto de quinze na\u00e7\u00f5es. Tratados desse tipo costumam permitir que residentes do pa\u00eds signat\u00e1rio acessem uma fra\u00e7\u00e3o proporcional da isen\u00e7\u00e3o integral americana, ou estabelecem regras de coordena\u00e7\u00e3o para evitar tributa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea. Sem o acordo, brasileiros ficam restritos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o m\u00ednima e podem, em determinadas configura\u00e7\u00f5es, enfrentar incid\u00eancia tribut\u00e1ria tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, onde a al\u00edquota do ITCMD varia entre 4% e 8% conforme o estado de domic\u00edlio dos herdeiros.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de declarar e recolher o imposto federal americano recai sobre o representante do esp\u00f3lio, que deve apresentar o Form 706-NA \u00e0 Receita americana no prazo de nove meses contados da data do \u00f3bito. O n\u00e3o cumprimento gera multa e juros. Title companies e institui\u00e7\u00f5es financeiras americanas, em geral, exigem comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento antes de autorizar a transfer\u00eancia de titularidade dos ativos, o que costuma travar o acesso dos herdeiros mesmo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do probate estadual. Quando os herdeiros est\u00e3o no Brasil, somam-se a necessidade de tradu\u00e7\u00f5es juramentadas, autentica\u00e7\u00f5es consulares e comunica\u00e7\u00e3o entre tribunais dos dois pa\u00edses, fatores que estendem prazos e elevam custos.<\/p>\n
As tr\u00eas camadas da estrutura\u00e7\u00e3o preventiva<\/p>\n
O trabalho de planejamento patrimonial conduzido pela MLF para clientes brasileiros combina geralmente tr\u00eas camadas, conforme descreve Nicole Martins. Na primeira, evita-se o probate por meio de revocable living trusts, em que o titular transfere a propriedade dos bens para um trust ainda em vida, mantendo controle sobre a administra\u00e7\u00e3o. Ativos detidos pelo trust passam diretamente aos benefici\u00e1rios sem necessidade de processo judicial.<\/p>\n
Na segunda camada, recorre-se a estruturas societ\u00e1rias, como a interposi\u00e7\u00e3o de uma corpora\u00e7\u00e3o estrangeira que detenha a propriedade do im\u00f3vel americano. Sob a regula\u00e7\u00e3o atual, a\u00e7\u00f5es de empresas estrangeiras n\u00e3o comp\u00f5em o estate americano para fins de tributa\u00e7\u00e3o federal, ainda que o ativo subjacente esteja em territ\u00f3rio dos EUA. A terceira camada envolve seguros de vida, cujo benef\u00edcio costuma ser exclu\u00eddo do estate tax federal e pode funcionar como instrumento de liquidez para honrar eventuais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
“O planejamento eficaz combina o direito sucess\u00f3rio da Fl\u00f3rida com a regula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, e precisa considerar tamb\u00e9m o desenho patrimonial no Brasil. S\u00e3o tr\u00eas sistemas que conversam, e qualquer estrutura desenhada apenas em uma das pontas tende a deixar lacunas”, diz Nicole Martins.<\/p>\n<\/p>\n
Demanda em duas frentes<\/p>\n
A MLF atende dois perfis distintos no contexto brasileiro. De um lado, brasileiros residentes nos Estados Unidos, que precisam estruturar a sucess\u00e3o considerando a legisla\u00e7\u00e3o americana e eventuais ativos remanescentes no Brasil. De outro, brasileiros que mant\u00eam patrim\u00f4nio em territ\u00f3rio americano sem residir no pa\u00eds, situa\u00e7\u00e3o que ativa as regras mais restritivas de tributa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o-residentes e exige instrumentos espec\u00edficos para mitigar o impacto sucess\u00f3rio. Em ambos os casos, a estrutura\u00e7\u00e3o tende a partir de uma an\u00e1lise integrada da realidade patrimonial e dos objetivos de transfer\u00eancia.<\/p>\n
A demanda por planejamento sucess\u00f3rio transnacional cresce em propor\u00e7\u00e3o \u00e0 di\u00e1spora brasileira no estado. Miami figura entre as \u00e1reas metropolitanas dos Estados Unidos com maior concentra\u00e7\u00e3o de imigrantes brasileiros, e a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais e comerciais por capital brasileiro segue trajet\u00f3ria de expans\u00e3o consolidada na \u00faltima d\u00e9cada. A barreira lingu\u00edstica, citada com frequ\u00eancia pelos investidores como atrito operacional, motivou a consolida\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios baseados na Fl\u00f3rida que oferecem documenta\u00e7\u00e3o e atendimento em portugu\u00eas, modelo no qual a MLF se posiciona desde sua funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A entrada em vigor do novo teto estadual em julho ser\u00e1 um marco operacional, mas n\u00e3o tribut\u00e1rio. “Mudou a porta de entrada do procedimento estadual. A conta federal continua a mesma, e segue sendo, na maioria dos casos, o componente mais relevante para preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio brasileiro nos Estados Unidos”, conclui Nicole Martins.<\/p>\n<\/p>\n
Sobre a MLF: \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia sediado em Miami, na Fl\u00f3rida, especializado em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio, probate e prote\u00e7\u00e3o de ativos. Fundado pela advogada Nicole Martins, atende fam\u00edlias e empres\u00e1rios da comunidade brasileira em toda a regi\u00e3o da South Florida, com atendimento em portugu\u00eas, ingl\u00eas e espanhol.<\/p>\n
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